Os Emirados Árabes Unidos deram um passo importante em direção à criação de um ambiente mais favorável às criptomoedas ao isentar as transferências e conversões de criptomoedas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida faz parte de um pacote de emendas às regulamentações fiscais, consolidando o país como um polo atrativo para transações de ativos digitais.
A Federal Tax Authority (FTA) dos Emirados anunciou, em 2 de outubro, mudanças significativas nas regras de IVA. De acordo com a consultoria PwC, as novas diretrizes incluem a isenção de IVA para uma série de serviços, como a gestão de fundos de investimento e as transações envolvendo a transferência e conversão de ativos virtuais, incluindo as criptomoedas.
Isenção Retroativa e Recuperação de Impostos
A PwC destacou que a isenção na transferência e conversão de ativos virtuais tem efeito retroativo, aplicando-se desde 1º de janeiro de 2018. Com isso, empresas envolvidas com ativos digitais são incentivadas a revisar sua situação fiscal, considerando os impactos da isenção sobre o IVA retrospectivo.
Nos Emirados, ativos virtuais são definidos como “representações de valor negociáveis ou convertíveis digitalmente, usadas para fins de investimento”, mas essa definição não abrange moedas fiduciárias ou títulos financeiros. A consultoria também alertou que as empresas de ativos virtuais devem prestar atenção à recuperação do IVA de entrada, o que permite que empresas registradas reivindiquem o IVA pago em compras comerciais qualificadas.
A Finanshels, uma empresa de contabilidade sediada nos Emirados, enfatizou que a recuperação do IVA de entrada é um benefício crucial para empresas que operam com ativos digitais, oferecendo um incentivo adicional para esse setor emergente.
Novas Regras de Supervisão e Marketing de Criptomoedas
Além das mudanças no IVA, os Emirados Árabes Unidos vêm fortalecendo sua regulamentação sobre criptomoedas. Em setembro, a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) de Dubai e a Autoridade de Valores Mobiliários e Commodities (SCA) chegaram a um acordo para supervisionar conjuntamente os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) que atuam no país.
Com essa parceria, as empresas que operam em Dubai e desejam obter uma licença da VARA poderão, automaticamente, atender também outras regiões dos Emirados por meio do registro na SCA, ampliando sua atuação.
Ainda em setembro, a VARA intensificou suas regras sobre o marketing de criptoativos, exigindo que as empresas incluam em seu material publicitário uma advertência clara de que “os ativos virtuais podem perder seu valor total ou parcialmente e estão sujeitos a extrema volatilidade”. Essa medida visa proteger os investidores e reforçar a transparência no mercado de criptomoedas.
As recentes mudanças nas regulamentações fiscais e de supervisão indicam que os Emirados Árabes Unidos estão comprometidos em se posicionar como um dos principais centros globais para transações e investimentos em ativos digitais.
